Termos de venda

Última atualização: 2026-11-18

1. Vendedor

Estes termos aplicam-se às compras em moodle-marketplace.skywingsdigital.com. O vendedor é a Sky Wings Digital Unipessoal, Lda (NIPC 517594315), Rua Portela das Maúnças 32, 2670-556 Loures, Portugal. Email: geral@skywingsdigital.com.

2. O que compra

Cada compra dá-lhe um tema Moodle em ficheiro ZIP, em dois pacotes: um para o Moodle 4.0–4.5 e outro para o Moodle 5.0–5.3, com 7 línguas incluídas.

O código do tema é distribuído com a licença GNU GPL v3, como exige o Moodle. A compra inclui 12 meses de atualizações e suporte por email para um site de produção e um site de testes.

3. Preço e pagamento

O preço é de 49 € por tema, IVA incluído. Para consumidores na União Europeia, o IVA é o do país onde vive, por isso o total não muda. As empresas podem indicar o NIF no pagamento.

O pagamento é processado pelo Stripe. Nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão.

4. Entrega

O tema é entregue logo a seguir ao pagamento, numa página de download que fica disponível durante 30 dias. O Stripe envia-lhe também o recibo por email.

A fatura é emitida em software de faturação certificado (KeyInvoice) e enviada por email.

5. Direito de livre resolução

O tema é um conteúdo digital fornecido sem suporte material. Antes de pagar, consente expressamente que a entrega comece de imediato e reconhece que, por isso, perde o direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Isto não afeta os seus direitos legais se o tema não funcionar como descrito: escreva-nos e corrigimos, substituímos ou devolvemos o valor.

6. Atualizações e suporte

Durante 12 meses após a compra pode descarregar novas versões e pedir ajuda por email. Depois disso o tema continua a funcionar; pode renovar as atualizações e o suporte, se quiser.

7. Responsabilidade

Garantimos a conformidade do tema com a sua descrição, nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 84/2021). Salvo quando a lei não o permita, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago. Faça uma cópia de segurança do seu Moodle antes de instalar qualquer tema.

8. Reclamações

Pode escrever-nos para geral@skywingsdigital.com ou usar o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção dada pelas normas imperativas do país onde vive.